A adesão dos países em desenvolvimento a regimes liberais: poder e interesses no sistema de solução de controvérsias da OMC

• Processo: 05/01540-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2005
• Data de Término da vigência: 30 de junho de 2007
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Política Internacional
• Pesquisador responsável: Tullo Vigevani
• Beneficiário: Rodrigo Obici Lambert
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia e Ciências (FFC). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Marília. Marília , SP, Brasil
• Assunto(s): Países em desenvolvimento Liberalismo Organizações internacionais Organização Mundial do Comércio (OMC)
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Dispute Settlement System | Omc | Paises Em Desenvolvimento | Poder E Interesses | Regimes Internacionais | Regimes Internacionais

Resumo

Nos últimos vinte anos, os modelos de política econômica adotada nos países em desenvolvimento foram profundamente alterados. Esses países passaram, então, a buscar o caminho da prosperidade por meio de reformas liberais, ditas como a “opção pelo mercado”. Imerso nessa tendência, destaca-se a adesão, quase universal, dos países em desenvolvimento a Regimes Internacionais, como a Organização Mundial do Comércio. Entretanto, em tais regimes, o uso da força econômica e, conseqüentemente, política é um instrumento utilizado pelos países desenvolvidos de forma a manter o “status quo” mundial, permitindo assim, um monopólio constante do poder. Nessa conjuntura, a adoção de políticas defendidas pelas Organizações Internacionais emerge como uma conseqüência de um cálculo realista de custos e benefícios. Diante disso, devemos compreender os motivos que levam os países em desenvolvimento a ingressarem e permanecerem em Regimes Internacionais, em especial a OMC; e, posteriormente, analisar a relevância do novo arcabouço normativo do sistema de solução de controvérsias - advindo pela Rodada do Uruguai do antigo GATT para os países em desenvolvimento. Assim, contribuiremos com o esboço do impacto econômico e legal da OMC para os países em desenvolvimento e, dessa forma, forneceremos subsídios empíricos ao projeto temático “Reestruturação Econômica Mundial e Reformas Liberalizantes nos Países em Desenvolvimento”. (AU)