Aspectos jurídicos e políticos do orçamento público: a experiência do estado de São Paulo

• Processo: 05/60358-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2006
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2006
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Carlos Ari Vieira Sundfeld
• Beneficiário: Mariana Henriques Duarte
• Instituição Sede: Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Administração pública Constituição Discricionariedade Orçamento público
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Administracao Publica | Constituicao | Discricionariedade | Orcamento Publico | Politica | Sistema Politico Partidario

Resumo

O projeto de pesquisa tem por finalidade conhecer e discutir, sob o aspecto jurídico-político, as etapas de elaboração, deliberação, definição e execução do orçamento público no Estado de São Paulo. Para tanto, proceder-se-á à minuciosa análise das estruturas orçamentárias instituídas ao longo da história, tanto no âmbito nacional como no caso específico do Estado de São Paulo. A investigação será pautada pelas questões constitucionais relativas ao limite de competência dos Poderes Executivo e Legislativo durante o processo orçamentário. Pretende-se, assim, compreender a importância do instituto do orçamento, especialmente no Estado de São Paulo, ressaltando sua função precípua de traduzir os objetivos políticos de governo. (AU)