O controle de constitucionalidade de questões políticas sob a ótica da separação dos poderes

• Processo: 98/13556-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 1999
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2000
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Fernanda Dias Menezes de Almeida
• Beneficiário: Rodrigo Ventin Sanches
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Estado (política) Constitucionalidade das leis Poder executivo Poder judiciário Poder legislativo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Constituicao | Diario | Estado | Judiciario | Poderes | Politica

Resumo

O projeto consiste em apresentar o tema dentro de um conflito entre o sistema político e o sistema jurídico. Isto porque o controle de constitucionalidade dá ao sistema jurídico uma abertura tal que cria este atrito passa a ser quase inevitável. A questão posta no tema é a possibilidade de garantir o Estado de Direito, com a separação de poderes, e, ainda assim, permitir que os Tribunais se pronunciem sobre as "questões políticas" em sede de controle de constitucionalidade. A partir disso, analisar todas as dificuldades de conceituação e as conseqüências que acarretam as diferentes posturas adotadas hoje em dia com relação ao tema; com um especial enfoque para o Direito Constitucional Brasileiro. (AU)