O direito de marcas e a tutela dos consumidores.

• Processo: 98/05566-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de janeiro de 1999
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 1999
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Alberto do Amaral Junior
• Beneficiário: George Ibrahim Farath
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Propriedade industrial
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito De Marcas | Direito Dos Consumidores | Funcoes De Marca | Praticas Desleais | Propriedade Industrial | Tutela Dos Consumidores

Resumo

O objetivo da pesquisa é analisar as mudanças que a tutela dos consumidores acarreta à disciplina das marcas comerciais. Face às leis concorrencial e de defesa dos consumidores, o direito de marcas não pode ser reduzido a questões interempresariais. Sua compreensão depende, igualmente, do impacto das marcas sobre as relações de consumo, dos mecanismos preventivos e corretivos que apresentam aqueles dois outros ramos do direito. (AU)