O estudo prévio de impacto ambiental como instrumento de concretização do desenvolvimento sustentável

• Processo: 03/09301-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de novembro de 2003
• Data de Término da vigência: 31 de outubro de 2004
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Alberto do Amaral Junior
• Beneficiário: Fernanda Vargas Terrazas
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direitos fundamentais Direito ambiental Direito internacional Meio ambiente Desenvolvimento sustentável
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Desenvolvimento Sustentavel | Direitos Fundamentais | Economia | Meio Ambiente | Principios De Direito

Resumo

O projeto pretende avaliar de que forma o estudo prévio de impacto ambiental previsto no art. 225 da Constituição Federal do Brasil contribui para a realização do desenvolvimento sustentável. Para tanto, abordará primeiramente o modo como surge e evolui o conceito de desenvolvimento sustentável na perspectiva do Direito Internacional do Meio Ambiente, tentando esclarecer senão um conceito pronto e fechado do que seja o desenvolvimento sustentável, ao menos os delineamentos que são frequentes por aqueles que o estudam. Neste ponto, tentar-se-á demonstrar a solidificação da sustentabilidade como princípio do Direito Internacional. A partir daí, será avaliada a forma como este princípio permeia a Constituição Brasileira, mas especificamente no que tange ao art. 225 da Carta Magna, buscando no estudo prévio de impacto ambiental, previsto neste artigo como instrumento para preservação do meio ambiente e efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a percepção de como este princípio se expressa. Assim, buscar-se-á conhecer de que forma este instrumento pode ser útil na efetivação da sustentabilidade que julgamos por ele expressa. (AU)