A seletividade da norma penal verificada no de furto.

• Processo: 06/56080-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2007
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2007
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Pesquisador responsável: Paulo César Corrêa Borges
• Beneficiário: Fernanda Gouvea Medrado
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Bens jurídicos Controle social formal Seletividade Sociedade brasileira
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Bens Juridicos | Controle Social | Crimes Patrimoniais | Principios Constitucionais | Seletividade | Sociedade Brasileira

Resumo

O Direito Penal tem a missão de proteger bens jurídicos constitucionalmente estabelecidos. Esses bens são determinados de acordo com os valores estabelecidos dentro de uma sociedade. Sendo a sociedade de classes, os valores prevalentes serão aqueles determinados pelas classes dominantes, embora isso seja mascarado. Tal realidade se aplica à legislação penal brasileira. No contexto nacional, vive-se uma fase turbulenta com relação à aplicação das normas penais. Discute-se a eficácia dessas normas e procuram-se novas alternativas, visto que o sistema penal brasileiro acabou gerando consequências desastrosas, pois acarretou um imenso número de processos e a superpopulação carcerária. Diante disso, o presente trabalho visa abordar a seletividade da norma penal brasileira caracterizada nos crimes contra o patrimônio, procurando, dessa forma, demonstrar as consequências de tal realidade no contexto nacional. Busca, também, demonstrar o controle social pelo Direto Penal através da criação e da aplicação de normas referentes aos diversos tipos de crimes patrimoniais. (AU)