Associações no regime do Código Civil de 2002: disciplina jurídica e aplicações

• Processo: 09/14526-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2010
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2010
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Luiz Antonio Soares Hentz
• Beneficiário: Rafael dos Santos-Pinto
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Código civil Direito civil Aplicação da lei Associação Associativismo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: aplicações | Associações | Código Civil | Disciplina | Direito Civil

Resumo

O trabalho é dividido em três análises. Primeiro, buscar-se-á esboçar uma Teoria Geral da Associação, calcada no fenômeno do associativismo, seus aspectos históricos, fático-sociais e teóricos, de forma a se poder entender melhor tanto a natureza das Associações quanto obter perspectiva sobre o fenômeno que constitui base do direito societário. Segundo, será descrito e explicitado a Associação em seu conteúdo jurídico-normativo, trazendo, assim, grande contribuição em relação à constituição, uso do estatuto e personalidade jurídica da Associação, tentando teorizar todo o escopo do ordenamento quanto a este instituto. Nesta seção pesa a conceituação de Associação como derivativo do contrato plurilateral, em decorrência tanto do avanço do entendimento doutrinário quanto a este instituto quanto à preponderância deste em relação a todas as manifestações de vontade plurilateral coletivo. E em terceiro lugar será analisado o exercício da Associação, tanto no plano normativo quanto social, não só buscando indagar quanto à forma, mas também quanto à importância do exercício da Associação. Este estudo se concentrará na administração, responsabilidade, extinção e patrimônio, além do exercício da atividade em si.