Sociedade de propósito específico: natureza e aplicação

• Processo: 07/58812-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de fevereiro de 2008
• Data de Término da vigência: 31 de janeiro de 2009
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Luiz Antonio Soares Hentz
• Beneficiário: Gabriel Luiz de Carvalho
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Parceria público-privada
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito Societario | Parceria Publico-Privada | Proposito Especifico | Recuperacao De Empresa | Sociedade

Resumo

No Brasil, com a publicação das Leis n. 11.079/2004 e 11.101/2005, veio formalmente à tona a chamada Sociedade de Propósito Especifico (SPE), cuja definição gira em torno de uma estrutura negocial que reúne interesses e recursos de duas ou mais pessoas para a consecução de empreendimento de objeto específico e determinado, mediante a constituição de uma nova sociedade com personalidade jurídica distinta da de seus integrantes. E é exatamente a respeito dessa sociedade que se pretende realizar uma pesquisa mais aprofundada. Para tanto, duas esferas de análise serão bem delimitadas, quais sejam: (a) a natureza Inerente à SPE, o que envolve desde a sua evolução até as formas societárias que poderão ser utilizadas em seu revestimento; e (b) a sua aplicação em dois setores de extrema importância, principalmente em relação ao contexto nacional, a saber (b.1) as parcerias público-privadas, cuja gestão estará sob a responsabilidade de uma SPE (Lei n. 11.079, art. 9º); e (b.2) as recuperações judiciais de empresas, sendo que um dos meios previstos para tal recuperação corresponde precisamente à SPE (Lei n. 11.101, art. 50, XVI). (AU)