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Necessidade de adaptacao das normas processuais penais aos crimes ambientais diante da instrumentalidade do processo.

Processo: 07/50979-2
Modalidade de apoio:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Data de Início da vigência: 01 de maio de 2007
Data de Término da vigência: 30 de abril de 2008
Área de conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró
Beneficiário:Daiana Paula de Almeida
Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Processo penal   Meio ambiente   Crime
Palavra(s)-Chave do Pesquisador:Adequacao | Crime | Instrumentalidade | Meio Ambiente | Processo Penal

Resumo

À luz do direito material o projeto será desenvolvido com o intuito de analisar a necessidade de adaptações de normas processuais que supram as dificuldades e atinjam as peculiaridades do tema abordado, qual seja, a proteção do Meio Ambiente: bem jurídico constitucionalmente protegido. Especificamente o processo penal, aliado aos crimes ambientais, oferece um campo vasto para pesquisa e desenvolvimento de soluções. Além de extremamente relevante e pouco estudada, tal relação é prioritária na atualidade, frente à enormidade de desastres que diariamente assombram a sociedade com o medo de um lapso ambiental irreversível. O processo penal ambiental frente às garantias processuais deve buscar satisfazer os anseios de um bem tão precioso que é o ambiente ecologicamente saudável e protegido, motivo pela qual a presente iniciação científica versará acerca do implemento de normas legislativas satisfatórias para sua tutela. (AU)

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