Necessidade de adaptacao das normas processuais penais aos crimes ambientais diante da instrumentalidade do processo.

• Processo: 07/50979-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 2007
• Data de Término da vigência: 30 de abril de 2008
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró
• Beneficiário: Daiana Paula de Almeida
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Processo penal Meio ambiente Crime
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Adequacao | Crime | Instrumentalidade | Meio Ambiente | Processo Penal

Resumo

À luz do direito material o projeto será desenvolvido com o intuito de analisar a necessidade de adaptações de normas processuais que supram as dificuldades e atinjam as peculiaridades do tema abordado, qual seja, a proteção do Meio Ambiente: bem jurídico constitucionalmente protegido. Especificamente o processo penal, aliado aos crimes ambientais, oferece um campo vasto para pesquisa e desenvolvimento de soluções. Além de extremamente relevante e pouco estudada, tal relação é prioritária na atualidade, frente à enormidade de desastres que diariamente assombram a sociedade com o medo de um lapso ambiental irreversível. O processo penal ambiental frente às garantias processuais deve buscar satisfazer os anseios de um bem tão precioso que é o ambiente ecologicamente saudável e protegido, motivo pela qual a presente iniciação científica versará acerca do implemento de normas legislativas satisfatórias para sua tutela. (AU)