Da responsabilidade civil do Estado por dano decorrente de culpa do empreiteiro na realização de obra pública

• Processo: 09/17820-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de fevereiro de 2010
• Data de Término da vigência: 31 de janeiro de 2011
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Lydia Neves Bastos Telles Nunes
• Beneficiário: Ana Carolina Moraes Aboin
• Instituição Sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
• Assunto(s): Responsabilidade do Estado Responsabilidade civil Dano (direito) Obras públicas
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Estado | obra pública | Responsabilidade civil | Direito Civil

Resumo

A responsabilidade civil está no centro de todo o ordenamento jurídico. Ela surge no momento em que uma conduta viola um dever jurídico preexistente e causa dano a um terceiro. Essa responsabilidade civil pode ser tanto subjetiva, quando exiga que haja culpa por parte do sujeito causador do dano, ou objetiva, quando basta o nexo causal entre a conduta e o dano. O Estado responde objetivamente pelos danos que causar no desenvolver de suas atividades. Sendo assim, na realização de obras públicas, caso haja algum dano, ele deve indenizar aquele que o sofreu. Quando há culpa do empreiteiro que realiza a obra, o Estado tem direito a ação de regresso contra ele. (AU)