As Marcas não tradicionais no Direito Brasileiro: estudo sobre a conveniência de seu reconhecimento e proteção

• Processo: 09/13996-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 2009
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2011
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Juliana Krueger Pela
• Beneficiário: Priscila Murara de Carvalho
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Propriedade intelectual Direito comercial Marcas
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Marcas | marcas não tradicionais | Propriedade Intelectual | Direito Comercial

Resumo

As marcas são, sobretudo, nominativas, figurativas ou mistas. Entretanto, o que pode hoje constituir marca vai além destas três categorias: elas podem ser gustativas, gestuais, holográficas, tridimensionais, sonoras, olfativas, táteis, dentre várias outras. Tanto assim o é que a embalagem triangular do chocolate Toblerone, o rugido de um leão, o cheiro da grama recém-cortada, a superfície rugosa da garrafa de whisky Old Parr, todos esses sinais são marcas registradas, fazendo parte de um ramo que se expandiu nos últimos anos: são as chamadas marcas não tradicionais. Apesar de já haver registros para cada tipo de marca não tradicional e de renomados autores defenderem que, diante do avanço da tecnologia e do acirramento da concorrência, estas novas marcas são inevitáveis, porque necessárias para a formação e manutenção de clientela, surgem muitas dúvidas e objeções devido às peculiaridades que cada espécie delas apresenta (sobretudo as dirigidas ao campo não visual), dificuldades que muitas vezes indicam ou parecem indicar que não só é impossível a proteção jurídica de tais marcas, como também ela é indesejável. A partir de textos legais, jurisprudenciais e doutrinários, o presente projeto pretende discutir as marcas não tradicionais, em especial as sonoras, as olfativas, as cromáticas e as tridimensionais. Dentro desse âmbito, será analisada a dificuldade técnico-jurídica que sua disciplina encerra (notadamente os problemas da representação gráfica e da capacidade distintiva da marca, além da discussão sobre a hiperproteção de tais signos) com o escopo de debater a conveniência do reconhecimento dessas marcas no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, será necessário abordar a natureza da marca e seus princípios, suas funções e, no que for pertinente, sua evolução histórica.