Conselhos: forma de governo de poder/forma de inserção democrática

• Processo: 99/12405-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Pesquisa
• Data de Início da vigência: 09 de junho de 2000
• Data de Término da vigência: 08 de março de 2001
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Serviço Social - Fundamentos do Serviço Social
• Pesquisador responsável: Ana Maria Ramos Estevão
• Beneficiário: Ana Maria Ramos Estevão
• Pesquisador Anfitrião: Helder Adegar Teixeira Dias da Fonseca
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Instituição Anfitriã: Universidade de Évora, Portugal
• Assunto(s): Descentralização administrativa Conselho de administração Governo local Democracia Liberdade política
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Conselhos | Democracia | Descentralizacao | Governo Horizontal | Liberdade | Poder Local

Resumo

Na pesquisa que desenvolvemos buscamos definir os conselhos em sua historicidade, haja vista que a concepção de conselhos, hoje existente no Brasil, refere-se àqueles institucionais, nascidos após a constituição de 1988, muito diferentes dos conselhos originais, que se constituíram como forma de governo e como alternativa ao poder vertical que originou o Estado moderno. Nossa perspectiva teórica é a de Hannah Arendt, para quem, os conselhos são a única forma possível de um governo horizontal que se concretiza a partir das categorias democracia, liberdade e solidariedade. Tal hipótese interessa-nos especialmente se pensamos os conselhos como um tipo de poder alternativo ao atual, tendo a participação e a democracia como condição de possibilidade de existência. (AU)