Imunidades no direito internacional

• Processo: 07/58839-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Pesquisa
• Data de Início da vigência: 01 de fevereiro de 2008
• Data de Término da vigência: 31 de março de 2008
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Cláudia Perrone Moisés
• Beneficiário: Cláudia Perrone Moisés
• Pesquisador Anfitrião: Mireille Delmas Marty
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Instituição Anfitriã: Collège de France, França
• Assunto(s): Costumes Direito internacional
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Costumes | Crimes Internacionais | Direito Comparado | Direito Internacional | Imunidades

Resumo

A pesquisa tem como objeto a emergência de um costume internacional segundo o qual perante a existência de crimes internacionais as imunidades de Chefes de Estado e outros representantes estatais devem ser desconsideradas. O objetivo da pesquisa é analisar os fundamentos de tal costume no direito internacional, levando-se em consideração também o direito comparado, visto ser possível o seu aporte para a formação desse costume. Insere-se no embate contemporâneo entre o direito internacional clássico, que prioriza a igualdade soberana e as relações inter-estatais, e o direito internacional moderno, baseado também em normas de proteção dos direitos humanos e do direito internacional humanitário, na responsabilidade penal individual, e na luta contra a impunidade. (AU)