Estudo crítico da evolução e aspectos de aplicabilidade dos instrumentos jurídicos de controle do fenômeno da poluição por agrotóxicos

• Processo: 96/10873-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 1997
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 1998
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Paulo Affonso Leme Machado
• Beneficiário: Alexandre Rossi
• Instituição Sede: Centro de Estudos Ambientais (CEA). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Rio Claro. Rio Claro , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito comparado Legislação ambiental Jurisprudência Praguicidas
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Agrotoxico | Direito Comparado | Jurisprudencia | Legislacao | Poluicao | Praguicidas

Resumo

Terminologia e conceito legal (Lei 7802/89), os de outras leis e ampla literatura. Legislação, evolução, e interpretação da vigente. Normas nacionais e internacionais. Direito Comparado. Análise dos instrumentos jurídicos de controle da poluição por agrotóxicos e da presença de resíduos derivados em alimentos, através da apreciação da jurisprudência, da atividade dos órgãos administrativos encarregados do registro e fiscalização das mudanças nos critérios adotados e da revisão da classificação, para a investigação da viabilidade de sua utilização para minimizar ou em parte eliminar seu impacto sobre o ambiente e a saúde. (AU)