O direito a imagem na moderna dogmática Civil

• Processo: 97/04108-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 1997
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 1998
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Fabio Maria de Mattia
• Beneficiário: Regina Sahm
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito A Imagem | Direito Fundamentais

Resumo

O escopo do estudo e elaboração de um trabalho sobre o direito a imagem tem por finalidade ressaltar a relevância di tema de forma evolutiva procurando traçar diretrizes para efetiva tutela a nível infra constitucional (legislação e jurisprudência), entre nós, em razão do reconhecimento e das novas garantias consignados, pela constituição Federal de 1988 relativamente a este e aos demais direitos da personalidade (art. 5º) elevados a nível de princípios humanistas regidos pelo respeito à dignidade humana. (AU)