O papel dos contratos na regulação, gerenciamento e desenvolvimento do setor de petróleo e gás: o contrato de concessão da agência nacional de petróleo e as atividades de E&P em terra no Brasil

• Processo: 00/06255-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2000
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2003
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Economia - Economia Industrial
• Pesquisador responsável: Edmilson Moutinho dos Santos
• Beneficiário: Maria Regina Macchione de Arruda Zamith
• Instituição Sede: Instituto de Eletrotécnica e Energia (IEE). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil

Resumo

O avanço das transformações no setor petroleiro no Brasil, com a aprovação da Nova Lei do Petróleo (NLP) e a criação da Agência Nacional do Petróleo (ANP), torna urgente o aprofundamento das discussões sobre a regulação deste setor e da efetividade dos instrumentos criados para atingir-se a eficiência econômica, produtiva e tecnológica na exploração das reservas de óleo e gás do país. O objetivo central desta pesquisa é identificar o papel dos mecanismos contratuais de regulação, gerenciamento e desenvolvimento do setor petroleiro nacional, analisando os contratos do regime de concessão formulados pela ANP, e verificando a sua compatibilidade enquanto instrumento da indução de atividades de E&P em terra no Brasil. Este trabalho assume como hipótese central que a nova estrutura contratual do setor petroleiro brasileiro, baseada em modelos de contratos de concessão é inadequada ao incentivo do ritmo ótimo das atividades de exploração, desenvolvimento e produção no país, especialmente no que se refere às atividades onshore (ou em terra). Neste estudo, são consideradas, como modelo teórico, as teorias econômicas de contratos, em especial a Teoria da Agência e a Economia dos Custos de Transação, bem como os principais pontos a respeito das formas contratuais em análise. (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

ZAMITH, Maria Regina Macchione de Arruda. A nova economia institucional e as atividades de exploração e produção Onshore de petroléo e gás natural em campos maduros no Brasil. 2005. Tese de Doutorado - Universidade de São Paulo (USP). Instituto de Eletrotécnica e Energia (IEE/BT) São Paulo.