A mineração em áreas urbanas e a atual legislação brasileira

• Processo: 96/01408-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 1996
• Data de Término da vigência: 31 de maio de 1998
• Área de conhecimento: Ciências Exatas e da Terra - Geociências - Geologia
• Pesquisador responsável: Wildor Theodoro Hennies
• Beneficiário: Diego Migliorini Junior
• Instituição Sede: Escola Politécnica (EP). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Mineração Área urbana Legislação ambiental
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Areas Urbanas | Aspectos Legais | Compatibilizacao | Legislacao | Mineracao | Problemas Decorrentes

Resumo

O trabalho consiste numa pesquisa, a fim de se levantar os principais problemas legais, decorrentes da atividade de mineração em áreas urbanas ou próxima a ela. Visa dar subsídios ao empresário de mineração para que evite o sobrestamento das atividades de sua empresa. Serão feitos levantamentos junto aos órgãos do Poder Judiciário, órgãos e departamento responsáveis pela fiscalização, e institutos e entidades ligadas ao setor produtivo mineral. (AU)