A relação entre o estado e a TV educativa no Brasil: a particularidade da TV Cultura do estado de São Paulo

• Processo: 99/11932-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2000
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2002
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Sociologia - Outras Sociologias Específicas
• Pesquisador responsável: Anita Simis
• Beneficiário: Josmar Brandão Coutinho
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências e Letras (FCL). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Araraquara. Araraquara , SP, Brasil
• Assunto(s): Estado (direito) Legislação (direito) Televisão educativa
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Estado | Legislacao | Tv Cultura | Tv Educativa

Resumo

A TV Cultura, enquanto TV Educativa, surge com a peculiaridade de ser uma instituição pública de direito privado. Conforme o artigo 4.® do seu estatuto, a Fundação Padre Anchieta, responsável pela sua administração, teria plena autonomia administrativa e financeira. No entanto, nota-se principalmente no governo militar uma intervenção do Estado na emissora alterando quadros administrativos e programação cada vez que os mesmos barravam em seus interesses políticos. Desse modo, a pesquisa tem o propósito de verificar porque as estratégias adotadas pela TV Cultura visando cumprir suas metas enquanto TV Educativa demonstram um descompasso entre o que prescreve sua legislação e objetivos, e o que ocorre de fato na prática, durante a trajetória da emissora. Simultaneamente, a nossa meta é responder porque a TV Cultura surgiu como uma instituição pública de direito privado no Estado de São Paulo, conforme consta nos seus estatutos, não apresentando nenhum vínculo legal com o Poder Executivo Federal como as outras TVs Educativas. O trabalho também pretende contribuir para uma discussão mais profunda da relação Estado e meios de comunicação durante o período militar e as significativas alterações que se processaram com a redemocratização do país, a implantação da política neoliberal e a introdução das novas tecnologias de comunicação. (AU)