As regras-matrizes dos impostos sobre a renda.

• Processo: 99/11760-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de fevereiro de 2000
• Data de Término da vigência: 31 de janeiro de 2002
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Paulo de Barros Carvalho
• Beneficiário: Alexandre Ivo Pires
• Instituição Sede: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Base de cálculo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Base De Calculo | Constituicao Federal | Impostos Fixos

Resumo

O projeto via analisar os impostos fixos diante da constituição federal de 1988 e da legislação infra-constitucional, com o escopo de demonstrar a sua incompatibilidade com tais normas. Na pesquisa serão usados instrumentais estritamente jurídicos, como doutrina e jurisprudência. (AU)