A proteção internacional do investimento estrangeiro no Brasil e no Mercosul

• Processo: 96/03536-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de janeiro de 1997
• Data de Término da vigência: 20 de outubro de 1997
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Hermes Marcelo Huck
• Beneficiário: Eugenia Cristina Godoy de Jesus Zerbini
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Mercosul Brasil
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Brasil | Investimento Estrangeiro | Mercosul | Protecao Inter

Resumo

Através de um caso particular, o tratamento internacional do investimento estrangeiro no Brasil e no Mercosul, estudar-se-á proteção internacional dos investimentos estrangeiros e sua evolução. Serão analisados os acordos firmados pelo Brasil e no âmbito do Mercosul, assim como a tarefa de se harmonizar a legislação dos países integrantes daquele às normas regionais. Examinar-se-á outras alternativas de proteção internacional do investimento estrangeiro - os seguros de risco político e a Multilateral Investment Guarantee Agency - e concluir-se-á com a comparação das regras atuais de proteção ao investimento estrangeiro com o discurso clássico do direito internacional. (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

ZERBINI, Eugenia Cristina Godoy de Jesus. O regimento internacional dos investimentos - sistemas regional, multilateral, setorial e bilateral (balanço da década de 1990, seguido do estudo de dois casos: o Mercosul e o projeto da ALCA). 2003. Tese de Doutorado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD/SBD) São Paulo.