As aguas forcadas e servidao legal de aqueduto em face das relacoes de vizinhanca e servidoes.

• Processo: 96/03507-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 1996
• Data de Término da vigência: 31 de maio de 1998
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: José Guilherme Braga Teixeira
• Beneficiário: Clovis Lima da Silva
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Servidão Água Relações
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Aguas | Aqueduto | Forcadas | Relacoes | Servidao | Vizinhanca

Resumo

Para se chegar a conclusões concernentes aos direitos e obrigações entre os prédios dominantes e servientes é necessário analisar a extensão do direito de propriedade. Trata-se de se estabelecer, como e até onde, é possível conciliar a necessidade de águas do prédio dominante e o direito de propriedade do prédio serviente. (AU)