Direito ao desenvolvimento: teorias e estrategias de realizacao.

• Processo: 03/11162-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2004
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2006
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Cláudia Perrone Moisés
• Beneficiário: Silvia Menicucci de Oliveira
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direitos humanos Organização das Nações Unidas (ONU)
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Diplomacia Brasileira | Direito Ao Desenvolvimento | Direitos Humanos | Estrategias De Realizacao | Onu | Teorias

Resumo

O cerne da pesquisa é a investigação da coerência entre o sentido jurídico do direito ao desenvolvimento, as concepções doutrinárias e as estratégias para sua realização, inserida no contexto da relação do Direito Internacional dos Direitos Humanos com a temática desenvolvimentista, levando-se em consideração a sua multidisciplinaridade. A partir da sistematização das transformações do significado do desenvolvimento e das teorias desenvolvimentistas, estabelecer-se-á o papel do Direito em face do desenvolvimento. A análise do direito ao desenvolvimento, baseada em documentos relevantes das Nações Unidas e principais concepções doutrinárias ao seu respeito, será o instrumento para verificação crítica do seu sentido jurídico e da adequação das estratégias de realização deste direito humano com as normas jurídicas internacionais. Ao longo do trabalho analisar-se-á também a contribuição da diplomacia brasileira para a temática desenvolvimentista no âmbito internacional. (AU)