Subsídios à agricultura: multilateralismo e regionalismo na Organização Mundial do Comércio (OMC) e na Área de Livre Comércio das Américas (ALCA)

• Processo: 04/04494-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2004
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2006
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Alberto do Amaral Junior
• Beneficiário: Luciana Maria de Oliveira
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Agricultura Regionalismo Organização Mundial do Comércio (OMC)
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Agricultura | Direito | Internacional | Multilaterialismo | Regionalismo | Subsidios

Resumo

O Projeto, objeto de análise, contextualiza o tema dos subsídios à agricultura no cenário das relações jurídicas internacionais de Direito Público, especialmente amparadas pelo Acordo Agrícola da Organização Mundial do Comércio (OMC) e mecanismos específicos na esfera jurisdicional, voltados à condução de negociações comerciais entre países diversos e à solução de controvérsias em foro próprio e especializado, o Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC. O estudo se insere no período Pós-II GM, em que as negociações comerciais internacionais sofreram inúmeras transformações, como decorrência da evolução de uma estrutura bilateral para um sistema multilateral de comércio, gerenciado por Estados e OIs, dotado de uma nova dinâmica negocial, traduzida em inúmeras facilidades tecnológicas, acesso a novos mercados, celeridade na celebração dos contratos, mas também, detentora de obstáculos para seu aperfeiçoamento e manutenção dos interesses envolvidos. A pesquisa analisará os mecanismos existentes no OSC da OMC e a estrutura jurisdicional da ainda não existente, porém almejada ALCA, para a manutenção das relações comerciais agrícolas entre PD e PEDs. Analisará, na ótica internacional e na brasileira, as políticas protecionistas e os subsídios incidentes nas negociações e exportações de commodities. O estudo se faz relevante, na medida em que as negociações agrícolas necessitam de um foro competente e especializado, seja ele na esfera multilateral (OSC), ou na regional (ALCA). (AU)