A eficácia da lei penal: análise a partir da legislação penal de emergência

• Processo: 04/12134-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2005
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2007
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
• Pesquisador responsável: Jose Eduardo Campos de Oliveira Faria
• Beneficiário: Carolina Dzimidas Haber
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito penal Legislação penal Eficácia da lei Criminalização Sanção
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Clamor Social | Criminalizacao | Eficacia | Intervencao Estatal | Legislacao Penal | Sancao

Resumo

O projeto de pesquisa tem por objeto o estudo da eficácia da lei penal sob o ponto de vista sociológico e técnico-jurídico. Para o estudo da eficácia, pretende-se analisar um contexto onde se verifica uma sociedade atemorizada que clama por uma política estatal voltada a resolução do problema da criminalidade por meio do recrudescimento das leis penais e da adoção de medidas punitivas atentatórias às garantias individuais dos condenados. Nesse sentido, o Estado, como resposta ao clamor social, criminaliza um número crescente de condutas, adotando maior rigor na punição, ao invés de implementar políticas públicas voltadas ao enfrentamento dos fatores socioeconômicos que em muito contribuem para o quadro de violência no país. Pretende-se analisar se essa medida é eficiente para responder às exigências sociais ou se, ao contrário, ocasiona uma inflação legislativa, traduzindo-se em uma solução imediatista. (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

HABER, Carolina Dzimidas. A eficácia da lei penal: análise a partir da legislação penal de emergência (o exemplo do regime disciplinar diferenciado). 2007. Dissertação de Mestrado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD/SBD) São Paulo.