A eficácia da lei penal: análise a partir da legislação penal de emergência (o exemplo do regime disciplinar diferenciado)

Autor(es)

Carolina Dzimidas Haber

• Tipo de documento: Dissertação de Mestrado
• Imprenta: São Paulo.
• Instituição: Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD/SBD)
• Data de defesa: 2007-04-13

Membros da banca

Jose Eduardo Campos de Oliveira Faria; Theodomiro Dias Neto; Sergio Salomão Shecaira

• Orientador: Jose Eduardo Campos de Oliveira Faria

Resumo

O objetivo do presente trabalho é a análise da legislação penal de emergência e, mais especificamente, do regime disciplinar diferenciado, previsto pela Lei nº. 10.792/03, sob o enfoque dos conceitos de eficácia técnico-jurídica, sociológica e, sobretudo, simbólica. Inicialmente, busca-se traçar um quadro das transformações sociais, políticas e econômicas que vêm ocasionando modificações relevantes no sistema penal, na tentativa de utilizá-lo como resposta aos novos problemas político-criminais, contrapondo-o, assim, ao modelo de direito concebido pelo Estado liberal. Em seguida, são examinadas as políticas de segurança pública do governo Fernando Henrique Cardoso, com o intuito de entender como foram pensadas e implementadas tais políticas em um período em que o governo foi constantemente desafiado a se posicionar sobre o crescimento da violência nas grandes cidades brasileiras. Parte-se, então, para a análi/se específica do regime disciplinar diferenciado, explicitando-se, em primeiro lugar, o contexto em que foi criado e, depois, o conteúdo dos dispositivos que permeiam o texto da lei e as decisões judiciais emanadas sobre o tema. Por fim, o trabalho propõe um estudo crítico sobre o impacto, na ordem jurídica, do Direito Penal de emergência e, mais especificamente, do regime disciplinar diferenciado, a partir do estudo de sua eficácia social e simbólica. (AU)

• Processo FAPESP: 04/12134-2 - A eficácia da lei penal: análise a partir da legislação penal de emergência
• Beneficiário: Carolina Dzimidas Haber
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado