Direitos culturais e políticas públicas: os marcos normativos do Sistema Nacional da Cultura.

Autor(es)

Danilo Júnior de Oliveira

• Tipo de documento: Tese de Doutorado
• Imprenta: São Paulo.
• Instituição: Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD/SBD)
• Data de defesa: 2015-02-23

Membros da banca

Dennis de Oliveira; Guilherme Assis de Almeida; Eunice Aparecida de Jesus Prudente; Valmir de Souza

• Orientador: Dennis de Oliveira

Resumo

A pesquisa tem como objetivo compreender a relação entre cultura e direitos humanos estabelecida na produção normativa relativa ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), de modo específico entre as 52ª e 54ª legislaturas do Congresso Nacional, bem como entender os impactos dessa produção na concretização dos direitos culturais por meio das políticas públicas de cultura. Desse modo, foi realizado um levantamento das propostas legislativas aprovadas ou ainda em tramitação que tratam da institucionalização e regulamentação do Sistema Nacional de Cultura e de seus componentes principais. A análise desses marcos legais é guiada pela concepção de cultura adotada nos mesmos e pelo tratamento que dão aos direitos culturais, em especial à promoção da diversidade cultural. O sentido abrangente de cultura adotado na legislação do Sistema Nacional de Cultura é analisado de maneira relacional ao conceito proposto por Raymond Williams no âmbito dos Estudos Culturais. Com efeito, as duas perspectivas buscam construir uma ampliação democrática no conceito de cultura para reconhecê-la como direito de todos. A ampliação do conceito de cultura operada pela legislação do Sistema Nacional de Cultura potencialmente oferece mais condições para a promoção da diversidade cultural e dos direitos cultuais como um todo. (AU)

• Processo FAPESP: 13/05533-7 - Diversidade e política cultural: afirmação e concretização dos direitos culturais
• Beneficiário: Danilo Júnior de Oliveira
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado