Descrição e análise de contingências presentes em legislações referentes à mobilidade urbana

Autor(es)

Luiz Antonio Lourencetti

• Tipo de documento: Dissertação de Mestrado
• Imprenta: Bauru. 2016-01-13.
• Instituição: Universidade Estadual Paulista (Unesp). Faculdade de Ciências. Bauru
• Data de defesa: 2015-06-19
• Orientador: Kester Carrara

Resumo

A imprensa noticia com frequencia problemas de mobilidade urbana devido ao crescimento não planejado de muitos municípios brasileiros. Tais informações são corroboradas por agências governamentais como o IBGE e o DANATRAN, que indicam gradativo aumento na proporção de veículos automotores por domicílio e o número total de veículos automotores emplacados em todo o país, respectivamente. Esse crescimento urbano denso e desordenado pode vir acompanhado de consequências nocivas à população, como congestionamentos, poluição sonora e do ar, aumento do número de acidentes de trânsito público deficitário, dentre outros. Diante desse quadro, tornam-se imprescindíveis o planejamento e a proposição de ações e políticas públicas tematizadas pela mobilidade urbanam como forma de evitar ou minimizar eventuais prejuízos e consequências negativas à população. O planejamento de políticas públicas muitas vezes envolve um delineamento de práticas culturais, o que está intrinsecamente relacionado à maneira com que os indivíduos interagem entre si e com as demais instâncias do ambiente em que estão iseridos. Nesse sentido, o conjunto de leis disponíveis no Brasil, em especial o Estatuto da Cidade os Planos Diretores, se efetivamente concretizados, caracterizam-se como instrumentos básicos e norteadores, fornecendo diretrizes para que a mobilidade urbana ocorra de forma sustentável. Nesse cenário, o presente estudo objetivou promover uma análise funcional, identificando prescrições comportamentais, por meio da descrição de contingências comportamentais de três termos, que são direta ou indiretamente referenciadas em legislações acerca da mobilidade urbana, especificamente do Estatuto da Cidade, da Política Nacional Nacional de Mobilidade Urbana e do Plano Diretor Participativo do Município de Bauru-SP. Para isso, adotou-se metodologia descritiva que consistiu na leitura das leis, identificando os termos da... (AU)

• Processo FAPESP: 13/18993-6 - Descrição e análise de contingências presentes em legislações referentes à mobilidade urbana
• Beneficiário: Luiz Antonio Lourencetti
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado