Texto completo
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| Autor(es): |
Johnny Roberto Rosa
Número total de Autores: 1
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| Tipo de documento: | Tese de Doutorado |
| Imprenta: | São Paulo. |
| Instituição: | Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH/SBD) |
| Data de defesa: | 2017-10-30 |
| Membros da banca: |
Jose Antonio Vasconcelos;
Leandro Seawright Alonso;
Zilda Marcia Gricoli Iokoi;
Erivan Cassiano Karvat;
Marcos Antonio da Silva
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| Orientador: | Jose Antonio Vasconcelos |
| Resumo | |
Ao conjunto de medidas administrativas, judiciais, legais, à aplicação de atividades compensatórias, de ações educativas e de políticas de memória assumidas ao acerto de contas com a violência perpetrada por sociedades emergentes de períodos em que foram cometidas graves violações dos direitos humanos, dá-se o nome de justiça de transição. No Brasil, tais medidas apresentadas às atrocidades cometidas pelos agentes do Estado durante a ditadura civil-militar (1964-1985) levam em conta ações compensatórias, educativas e políticas de memória e verdade agenciadas por meio dos trabalhos da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, da Comissão de Anistia e da Comissão Nacional da Verdade. Estas medidas, procurando desenvolver os fundamentos da legitimação democrática e solidificar os mecanismos de resistência ao autoritarismo, fornecem os termos ao reconhecimento das experiências de violência e condicionam a sua reparação, esclarecimento e responsabilização. Deste modo, questiona-se aqui a possibilidade das representações feitas pelas medidas de justiça de transição implementadas pelas comissões de reparação e de verdade assumirem um sentido terapêutico, condicionando a perlaboração dos traumas decorrentes das atrocidades perpetradas pelos agentes da repressão. Para isso, submete-se as narrativas produzidas pelas comissões de reparação e da verdade a uma análise que leva em conta o processo de perlaboração do trauma destas experiências no contexto no qual o Estado brasileiro implementa medidas ao reconhecimento, à reparação, à reconciliação, ao esclarecimento e à responsabilização dos crimes da repressão. Tais medidas a depender das reivindicações discursivas críticas e da apreensão coletiva de suas representações, da associação que dá possibilidade de integração e de sentido à experiência marcam o processo do trauma em sua dimensão sociocultural e canalizam à revisão e à objetivação da identidade coletiva e da memória como parte de um registro coletivo. Assente-se, contudo, que as debilidades do processo transicional brasileiro inibem o debate e o engajamento social, dificultam o reconhecimento da violência, colocam obstáculos à simbolização e à apreensão coletiva de suas representações e conduzem os seus termos ao esquecimento ou à revisão. Logo, as representações feitas pelas medidas de justiça transicional não condicionam a perlaboração social dos legados traumáticos da violência cometida pelos agentes da repressão durante a ditadura civil-militar no Brasil. Tais condições seguem dificultando que um trabalho de memória da violência da ditadura se configure em um trabalho de perlaboração dos legados de seus traumas. (AU) | |
| Processo FAPESP: | 13/06039-6 - A elaboração e perlaboração de um passado traumático: sobre as políticas públicas de reparação no Brasil |
| Beneficiário: | Johnny Roberto Rosa |
| Modalidade de apoio: | Bolsas no Brasil - Doutorado |