Texto completo
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| Autor(es): |
Gabriel Maldonado Palladini
Número total de Autores: 1
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| Tipo de documento: | Dissertação de Mestrado |
| Imprenta: | São Paulo. |
| Instituição: | Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU/SBI) |
| Data de defesa: | 2018-05-08 |
| Membros da banca: |
Luciana de Oliveira Royer;
Regina Silvia Viotto Monteiro Pacheco;
Danilo Tavares da Silva
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| Orientador: | Luciana de Oliveira Royer |
| Resumo | |
A presente dissertação tem como objeto de estudo o programa de parceria público-privada para a construção de moradia popular no centro da cidade de São Paulo. Promovido pelo Governo do Estado de São Paulo, o projeto foi escolhido como estudo de caso para discutir a utilização do instrumento jurídico-contratual de parceria público-privada, regido pela lei federal nº 11.079 de 2004 na construção de moradia popular no Estado de São Paulo. De modo específico, pretendeu-se entender como foram feitos os estudos pelas instituições privadas no processo da Manifestação de Interesse Privado (MIP) que resultaram no edital de licitação lançado de 2012. A coleta de informação foi feita a partir de entrevista com os principais atores envolvidos no projeto, desde funcionários do Governo do Estado, consultores privados e funcionários de empresas do setor de construção civil. Como suporte às entrevistas, utilizou-se documentos disponibilizados pela Secretaria de Habitação. Previsto na legislação brasileira desde 1995, o instrumento que permite que instituições privadas ofereçam projetos de parceria entre o setor público e o privado passa a ser mais amplamente utilizado a partir de 2004, com a aprovação da lei federal das PPPs. Partindo de uma análise da própria estrutura administrativa do Governo do Estado de São Paulo, o presente estudo se propôs a entender como as parcerias público-privadas estão sendo utilizadas no setor de habitação social. (AU) | |
| Processo FAPESP: | 16/18454-6 - A participação da iniciativa privada na produção de moradia popular no Estado de São Paulo: o programa da casa paulista |
| Beneficiário: | Gabriel Maldonado Palladini |
| Modalidade de apoio: | Bolsas no Brasil - Mestrado |