Análise das diferenças do gasto/aluno nas escolas de uma rede municipal à luz do princípio da equidade

Autor(es)

Patrícia Balthazar Garcia

• Tipo de documento: Dissertação de Mestrado
• Imprenta: Ribeirão Preto.
• Instituição: Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (PCARP/BC)
• Data de defesa: 2019-12-03

Membros da banca

Jose Marcelino de Rezende Pinto; Thiago Alves; Teise de Oliveira Guaranha Garcia; Fabiana Cristina Severi

• Orientador: Jose Marcelino de Rezende Pinto

Resumo

Apesar dos avanços ocorridos no âmbito da legislação referente ao direito à Educação Básica Pública no Brasil, a partir da aprovação da Constituição Federal de 1988 e, posteriormente, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Lei 9.394/1996), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF, Lei 9.424/1996) e com a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB, Lei 11.494/2007), ainda é possível observar fortes disparidades nas condições da oferta educacional, sendo notáveis, também as diferenças entre os valores por aluno entre os estados brasileiros. O presente trabalho tem como objetivo analisar se essas desigualdades educacionais acontecem dentro de uma mesma rede de ensino, no âmbito da Rede Municipal de Ribeirão Preto, com base no princípio de equidade. (AU)

• Processo FAPESP: 17/16485-4 - Análise das diferenças do gasto/aluno com custeio nas escolas da rede municipal de Ribeirão Preto à luz do princípio da equidade
• Beneficiário: Patrícia Balthazar Garcia
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado