Efeitos da judicialização da educação infantil em creche: uma análise a partir do contexto do Município de Ribeirão Preto - SP

Autor(es)

Danieli Rocha Chiuzuli

• Tipo de documento: Dissertação de Mestrado
• Imprenta: Ribeirão Preto.
• Instituição: Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP)
• Data de defesa: 2020-10-26

Membros da banca

Camilo Zufelato; Maria Cecília de Araujo Asperti; Bianca Cristina Correa; Fabiana Cristina Severi

• Orientador: Camilo Zufelato

Resumo

O presente trabalho tem como problema de pesquisa o seguinte questionamento: quais têm sido os efeitos da judicialização da educação infantil em creche no Município de Ribeirão Preto? Este problema de pesquisa foi elaborado a partir de um estudo exploratório inicial que identificou que a judicialização da educação infantil e o problema das filas de espera por vagas em creche no município eram uma constante e assumiam contraditórias formatações e complexas relações ao longo do tempo. Tendo este questionamento e o contexto que o subjaz como referenciais iniciais de delimitação do tema, estabelece-se como objetivo geral: analisar os efeitos da judicialização da educação infantil em creche a partir do contexto do Município de Ribeirão Preto. Quanto aos objetivos específicos que aparelham a consecução do geral, temse: a) efetuar uma revisão bibliográfica para a abordagem dos principais temas relacionados ao problema de pesquisa não apenas no campo das produções em direito, mas também em alguns campos que tenham uma interface significativa com a análise proposta; e b) identificar, sistematizar e analisar os documentos que compõem o campo empírico e que guardam pertinência com o problema de pesquisa, bem como conectar este último campo com a revisão de literatura a partir da construção de categorias exploratórias e de análise. Para o desenvolvimento dos objetivos que foram traçados, trata-se, metodologicamente, de uma pesquisa empírica qualitativa e quantitativa com utilização das técnicas da análise de conteúdo para a descrição, inferência e interpretação dos documentos selecionados, sendo eles reputados, majoritariamente, aos órgãos do sistema de justiça e à Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Em termos de marco teórico-analítico, a pesquisa é desenvolvida sob uma perspectiva crítica do direito construída a partir de frentes teóricas articuladas, respectivamente, nos três capítulos iniciais, os quais abrangem: um marco histórico-legal a partir, sobretudo, dos estudos do campo educacional; o desvelamento do direito à creche por meio da articulação de desigualdades que marcam seu acesso dentro perspectiva crítico-feminista e interseccional ao direito; e, por fim, a análise da judicialização dentro desses pressupostos mencionados e com a conexão de perspectivas do campo do direito, da educação e das políticas públicas. As conclusões do trabalho consistem na identificação exploratória de efeitos da judicialização da educação infantil no Município de Ribeirão Preto, bem como seus contextos. (AU)

• Processo FAPESP: 18/19264-1 - Os obstáculos a efetivação das decisões judiciais em processos coletivos envolvendo a judicialização de políticas públicas de educação infantil no Município de Ribeirão Preto
• Beneficiário: Danieli Rocha Chiuzuli
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado