Texto completo
| |
| Autor(es): |
Maria Júlia de Freitas
Número total de Autores: 1
|
| Tipo de documento: | Dissertação de Mestrado |
| Imprenta: | Franca. 2023-04-06. |
| Instituição: | Universidade Estadual Paulista (Unesp). Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. Franca |
| Data de defesa: | 2022-11-29 |
| Orientador: | Victor Hugo de Almeida |
| Resumo | |
As profissionais do sexo se caracterizam enquanto grupo marginalizado social e juridicamente, pois seu ingresso perante a Justiça do Trabalho para demandar verbas de natureza trabalhista e condições adequadas de trabalho resta prejudicado em decorrência da ilicitude do objeto contratual que impossibilita o reconhecimento de vínculo empregatício, mas também em razão de aspectos idiossincráticos, como a desinformação. Assim, busca-se analisar, à luz da Teoria da Perspectiva Labor-ambiental, os aspectos legais, jurisprudenciais, culturais e biopsicossociais relacionados ao acesso à justiça pelas profissionais do sexo e seus impactos sobre o meio ambiente de trabalho equilibrado. Como métodos de procedimento, adotam-se as técnicas de pesquisa bibliográfica em materiais publicados; a pesquisa jurisprudencial, para identificação de fatores legais e jurisprudenciais, a fim de se compreender a interpretação acerca da legalidade da profissão sexual e da possibilidade de reconhecê-la como emprego, bem como sua influência no reconhecimento e execução protetiva dos direitos laborais e fundamentais das profissionais do sexo pelos Tribunais Brasileiros; e a técnica de entrevistas, para analisar os fatores culturais e biopsicossociais. E, como métodos de abordagem, adota-se, para a pesquisa bibliográfica, o dedutivo; e para a pesquisa jurisprudencial e a pesquisa por meio de entrevistas, a técnica de análise de conteúdo e o método indutivo; buscando-se aferir o impacto que a dificuldade de acesso à justiça das profissionais do sexo exerce sobre a edificação de um ambiente laboral adequado e consolidação de direitos fundamentais, como liberdade e igualdade profissional. Conclui-se que os principais fatores a obstarem o acesso à justiça, favorecendo a degradação labor-ambiental, estão mais relacionados à interpretação das leis pelo Poder Judiciário do que ao seu texto normativo; ademais, a cultura e os aspectos biopsicossociais atrelados à baixa confiabilidade nas autoridades públicas também são responsáveis pela baixa procura das profissionais do sexo pela tutela jurisdicional. (AU) | |
| Processo FAPESP: | 20/01395-2 - A importância do acesso à justiça pelas profissionais do sexo na consolidação de direitos fundamentais e na promoção do meio ambiente de trabalho equilibrado |
| Beneficiário: | Maria Júlia de Freitas |
| Modalidade de apoio: | Bolsas no Brasil - Mestrado |