Três décadas de mudanças institucionais: como parlamentares alteraram as regras do processo decisório brasileiro pós-1988?

Autor(es)

Gessica De Freitas

• Tipo de documento: Dissertação de Mestrado
• Imprenta: Campinas, SP.
• Instituição: Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Instituto de Filosofia e Ciências Humanas
• Data de defesa: 2023-08-01

Membros da banca

Andréa Marcondes de Freitas; Acir dos Santos Almeida; Oswaldo Martins Estanislau do Amaral

• Orientador: Andréa Marcondes de Freitas

Resumo

Ainda que haja um consenso, na literatura institucionalista, quanto à identificação das instituições como condicionantes de certos padrões de comportamento, possuímos, ainda, compreensão insuficiente das causas e efeitos de suas mudanças, especialmente quando elas são provocadas pelos próprios atores políticos internos a elas. O Congresso com frequência discute e altera as regras relativas à sua própria organização, seu funcionamento e seu processo de tomada de decisão, e faz isso através das resoluções internas, matérias privativas do Congresso Nacional ou de cada uma de suas casas, Câmara dos Deputados e Senado Federal, a depender do regimento que altera. De 1989 até 2018, última legislatura completa, as casas legislativas aprovaram 152 resoluções que fazem referência a alterações em seu funcionamento e organização, mas nada sabemos sobre os objetivos destas mudanças. De que maneira os parlamentares alteraram suas instituições? O que motivou essa mudança? É possível que elas tenham sido operadas estrategicamente para que os parlamentares alcançassem seus interesses? A mudança endógena é um instrumento carregado de implicações nos arranjos de poder, e pode ser mobilizada estrategicamente pelos indivíduos ou coalizões que por ele disputam. Por isto, compreender os múltiplos interesses dos parlamentares que sustentam as escolhas sobre as instituições legislativas é fundamental para explicar a política de mudança institucional nos congressos (Schickler, 2001). A partir da análise dessas resoluções aprovadas, esta pesquisa busca contribuir para uma melhor compreensão das instituições legislativas brasileiras, de como condicionam padrões de comportamento, e, mais que isso, de como podem ser modificadas pelos próprios atores cujos comportamentos podem condicionar. Nossa hipótese é que Senadores e Deputados propuseram e aprovaram essas mudanças estrategicamente, visando ampliar seu poder legislativo, e que as mudanças então geradas pela aprovação das resoluções, gradualmente possibilitaram uma alteração nos padrões de funcionamento do processo decisório brasileiro. A pesquisa utiliza dados do Banco de Dados Legislativos do CEBRAP e dos sites da Câmara de Deputados e Senado Federal (AU)

• Processo FAPESP: 21/00948-0 - O processo decisório brasileiro pós-88: três décadas de mudanças graduais
• Beneficiário: Géssica Batista de Freitas
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado