Previdência Privada no Brasil: atual conjuntura e sua função complementar ao Regime Geral da Previdência Social

Autor(es)

Weintraub, Arthur Bragança de Vasconcellos

• Tipo de documento: Dissertação de Mestrado
• Imprenta: São Paulo. [2002]. 161 f.
• Instituição: Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito
• Data de defesa: jan. 2002
• Orientador: Martins, Sérgio Pinto
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Indexada em: Banco de Dados Bibliográficos da USP-DEDALUS
• Localização: Universidade de São Paulo. Biblioteca da Faculdade de Direito

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a estrutura atual da Previdência Privada no Brasil, como forma de complementação do sistema previdenciário oficial. São levantados aspectos inerentes ao tema, tais como a manutenção do regime de repartição estatal, demografia e direito estrangeiro. Entretanto, o âmago da pesquisa está ligado ao contexto jurídico da Previdência Privada, haja vista as significativas mudanças recentes pelas quais esse sistema passou em nosso País. Essas alterações não terminaram, pois ocorrerá ainda a regulamentação da nova legislação. Isso demonstra a inconstância desse campo de estudo, que pode ser considerado pouco explorado em relação aos outros ramos do Direito. Nesse relevo de alterações, são ressaltados elementos que proporcionam segurança às pessoas que participam de planos previdenciários privados. A inconstância do quadro previdenciário brasileiro é criticada, havendo a defesa da segurança jurídica e da estabilidade como fundamentos não somente da Previdência Privada, mas do âmbito previdenciário como um todo. Numa matéria que tem o idoso como mote principal, as condições seguras e estáveis devem sempre se situar como um marco de fundamentação científica. Portanto, pretende-se apresentar uma idéia clara de como funciona a Previdência Privada brasileira, e de que forma pode-se verificar a eficiência desse sistema como complementação ao regime de Previdência Social. (AU)