Cidadania e direitos sexuais: um estudo comparativo do reconhecimento legal das uniões entre pessoas do mesmo sexo no Brasil e na África do Sul

Autor(es)

Gustavo Gomes da Costa Santos

• Tipo de documento: Tese de Doutorado
• Imprenta: Campinas, SP.
• Instituição: Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Instituto de Filosofia e Ciências Humanas
• Data de defesa: 2011-08-22

Membros da banca

Evelina Dagnino; Luciana Ferreira Tatagiba; Regina Facchini; Laura Moutinho; Luiz Mello

• Orientador: Evelina Dagnino

Resumo

A presente pesquisa analisa as lutas e conflitos em torno do reconhecimento legal das uniões entre pessoas do mesmo sexo no Brasil e na África do Sul. O estudo faz uso da perspectiva histórica para entender como ambos os países têm respondido às demandas por direitos sexuais no âmbito da política institucional. O "sucesso" sul-africano em criar uma ampla legislação favorável aos casais do mesmo sexo é contrastado com o relativo "fracasso" brasileiro em aprovar leis para este segmento da população. Variáveis do sistema político-jurídico, juntamente com a confluência (ou não) de projetos políticos comprometidos com a construção democrática presentes no âmbito da sociedade civil e do Estado explicam os resultados tão díspares nos dois países. A pesquisa inclui também a análise dos direitos garantidos aos casais do mesmo sexo em leis e decisões judiciais. Especial ênfase será dada na nomenclatura atribuída a estas uniões de maneira a compreender: a) se as leis e decisões judiciais garantem todos os direitos conjugais (herança, declaração conjunta de bens, adoção conjunta de crianças, garantia de visto de permanência de parceiro estrangeiro entre outros) aos casais do mesmo sexo e b) em que medida leis e decisões judiciais promoveram ou não a equiparação "simbólica" entre casais do mesmo sexo e casais do sexo opostos (AU)

• Processo FAPESP: 06/60008-1 - Cidadania e direitos sexuais: um estudo comparativo das unioes entre pessoas do mesmo sexo no brasil e na africa do sul.
• Beneficiário: Gustavo Gomes da Costa Santos
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado