Análise da efetividade da avaliação ambiental estratégica como instrumento de política ambiental no Brasil

Autor(es)

Anne Caroline Malvestio

• Tipo de documento: Dissertação de Mestrado
• Imprenta: São Carlos.
• Instituição: Universidade de São Paulo (USP). Escola de Engenharia de São Carlos (EESC/SBD)
• Data de defesa: 2013-07-16

Membros da banca

Marcelo Montaño; Tomás Augusto Barros Ramos; Marcelo Pereira de Souza

• Orientador: Marcelo Montaño

Resumo

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um instrumento que tem como objetivo dar suporte à tomada de decisão, informando as possíveis consequências para o meio ambiente derivadas de ações estratégicas (Políticas, Planos e Programas) e, desta forma, possibilita a inserção de questões ambientais nos níveis estratégicos do planejamento. A efetividade da AAE tem sido foco de estudos recentes, contribuindo para o seu aprimoramento. No Brasil, apesar de iniciativas institucionais para a formalização da AAE, esse instrumento não é regulamentado, o que torna sua prática sujeita a grande variabilidade. A fim de suprir a lacuna de informações quanto aos procedimentos e à influência dessas avaliações na tomada de decisão, este trabalho teve como objetivo analisar a efetividade da prática brasileira do instrumento. Para isso, analisou-se a efetividade processual de 26 AAEs (72% do total de AAEs identificadas neste trabalho, realizadas entre 1997 e 2012) e a efetividade substantiva de três delas, valendo-se de procedimentos qualitativos de pesquisa. Os resultados mostram que, de modo geral, a prática brasileira não é consistente em termos de procedimentos, havendo grande variação entre as etapas desenvolvidas em cada caso, o que parece se relacionar com os motivadores e/ou elaboradores da avaliação. Além disso, a AAE não tem influenciado a tomada de decisão principal, sendo mais voltada para a mitigação do objeto avaliado. No entanto, notam-se alguns efeitos positivos indiretos, em especial com relação à organização e disponibilização de informações e a promoção da comunicação entre instituições e setores. Evidencia-se, então a necessidade de se refletir sobre o uso da AAE no contexto brasileiro, sobretudo discutindo-se objetivos e diretrizes procedimentais para o instrumento, de modo a evitar a variabilidade e inadequações observadas na pesquisa, bem como buscar a sua incorporação em momentos mais adequados ao timing do planejamento, para que a AAE seja, de fato, considerada na decisão. (AU)

• Processo FAPESP: 11/05242-7 - Análise da efetividade da avaliação ambiental estratégica como instrumento de política ambiental no Brasil
• Beneficiário: Anne Caroline Malvestio
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado