De onde vem nossas leis? Origem e conteúdo da legislação em perspectiva comparada

Autor(es)

Paolo Ricci

• Tipo de documento: Tese de Doutorado
• Imprenta: São Paulo.
• Instituição: Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH/SBD)
• Data de defesa: 2006-12-19

Membros da banca

Fernando de Magalhaes Papaterra Limongi; Maria Herminia Brandao Tavares de Almeida; Octavio Amorim Neto; Argelina Maria Cheibub Figueiredo; Lúcio Remuzat Rennó Júnior

• Orientador: Fernando de Magalhaes Papaterra Limongi

Resumo

Este trabalho é um estudo comparado do impacto do sistema eleitoral e do poder de agenda sobre a produção legislativa sancionada de origem parlamentar in 22 democracias. Investiga-se a hipótese de que sistemas centrados no candidato incentivam os deputados a produzirem iniciativas legislativas paroquiais, isto é, normas que conferem benefícios locais. Alternativamente, considero a hipótese de que os parlamentares são influenciados mais pelas pressões vindas dos grupos organizados, independentemente do grau de personalização que o sistema eleitoral proporciona. Isso significa que, em termos de políticas públicas, prevalecerão normas de tipo distributivo a caráter difuso também em sistemas centrados no candidato. Como alternativa à idéia da conexão eleitoral, será considerada a hipótese de que a produção legislativa è função do tipo de organização dos trabalhos parlamentares. Os dados evidenciam que a tese do voto pessoal não é explicativa. Uma indicação empírica importante é que são os grupos a exercer uma influência significativa sobre a produção legislativa. O trabalho fornece também evidências de que é o tipo de controle da agenda que melhor elucida o formato da produção legislativa dos deputados. (AU)

• Processo FAPESP: 01/11533-2 - De onde vem nossas leis? Origem e conteúdo da legislação em perspectiva comparada
• Beneficiário: Paolo Ricci
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado