Recursos genéticos para agricultura no Brasil: redes de pesquisa genômica e direitos internacionais de propriedade intelectual

Resumo

O objetivo geral do projeto é o de discutir se os acordos chamados Trade Related Intellectual Property Rights da Organização Mundial do Comércio podem ser eficientes em garantir os direitos de propriedade intelectual de agrobiotecnologias genômicas para países em desenvolvimento. Será criada uma ferramenta de análise do conjunto de aspectos relativos à lógica da formulação e implementação destes acordos e a estrutura de organização da pesquisa genômica mundial. Esta ferramenta deve servir para a análise dos processos de DPI relativos à utilização de resultados científicos das redes de genômica nacionais e ao uso de recursos genéticos. Será necessário: 1. Identificar os mecanismos de organização da C&T e P&D de agrobiotecnologias genômicas que vêm garantindo eficiência a estas redes no nível internacional; 2. Entender o papel dos DPI nos contextos nos quais os mecanismos inovativos se mostram eficientes; 3. Construir um corpo de evidências sobre as atividades de negociação de DPI, em casos que envolvam inovação de processo ou produtos derivados de recursos genéticos autóctones; 4. Analisar o padrão no qual se dá o trâmite e a execução de processos de DPI e suas relações com outros aspectos do comércio internacional. O instrumental resultante deste projeto será útil para tomadas de decisão em política científica na área. (AU)