Finanças públicas municipais: as prestações de contas manuscritas: São Paulo, 1834-1850

Resumo

O presente projeto propõe o estudo da estrutura das finanças públicas municipais durante a primeira metade do século XIX. Desde os primórdios do Império, a falta de uma definição clara sobre a autonomia municipal comprometeu seriamente a capacidade das municipalidades para lidar com os problemas inerentes à administração pública local, em especial no estabelecimento e arrecadação de impostos, tributos e contribuições. Como conseqüência, a historiografia aponta uma crônica falta de recursos. Os municípios, incapazes de gerar os recursos necessários à satisfação de suas necessidades, freqüentemente recorriam ao endividamento como forma de financiamento. Dependentes das instâncias superiores da administração pública para a criação de impostos e para a aplicação de recursos, as vilas e freguesias tinham então pouca ou quase nenhuma autonomia administrativa. Contudo, a análise preliminar das leis orçamentárias paulistas da época mostra uma quantidade razoável de recursos classificados como saldos ou sobras. Este resultado questiona a historiografia, mostrando que ano a ano as Câmaras acumulavam recursos, indicando certa abundância em vez de escassez. Estariam os orçamentos tão distantes da realidade? As eventuais sobras de recursos aparecem também nos balanços? A documentação apresenta alguma justificativa para esses recursos não terem sido gastos? Essas são algumas das questões que se espera sejam respondidas com a pesquisa ora proposta, que utilizará como principal fonte de dados as prestações de contas manuscritas enviadas pelos municípios à Assembléia Provincial, as leis referentes à criação de impostos e contribuições municipais do período, as leis orçamentárias anuais, além da correspondência oficial trocada entre as localidades escolhidas e o governo da província. (AU)