Diversidade e política cultural: afirmação e concretização dos direitos culturais

Resumo

A pesquisa tem como objetivo compreender a relação entre cultura e direitos humanos estabelecida na produção normativa sobre política cultural, de modo específico nas 53ª e 54ª legislaturas do Congresso Nacional, bem como entender os impactos desta produção na concretização dos direitos culturais e nas políticas públicas de promoção da diversidade cultural. Para tanto, será realizado, por meio de pesquisa documental e bibliográfica, um levantamento das propostas legislativas aprovadas ou em tramitação que tratam da institucionalização e regulamentação de políticas culturais do período delimitado, com o foco de análise voltado para as concepções de cultura adotadas e para os espaços dedicados à diversidade cultural. Os pontos de partida serão a lei que instituiu o Plano Nacional de Cultural e a proposta de emenda constitucional do Sistema Nacional de Cultura. As hipóteses levantadas na pesquisa problematizam a eficácia dos marcos normativos na concretização dos direitos culturais assegurados pela Constituição Federal de 1988 e no fomento da diversidade cultural. (AU)