Protocolos para derivação de critérios de qualidade da água para dessedentação de animais e recreação: subsídios para a regulamentação nacional

Resumo

Os padrões de qualidade da água constantes das normas legais brasileiras são fundamentados em dados obtidos de agências ou organismos internacionais ou de outros países, que apresentam diferenças em relação ao Brasil nos cenários de exposição e política de gestão pública. Por outro lado, a contradição dos padrões entre as normas brasileiras vigentes que preveem os mesmos usos da água e a falta de transparência em relação à forma como esses critérios foram estabelecidos pode gerar conflitos e inapropriada gestão dos recursos hídricos. Protocolos para o estabelecimento de métodos para derivação dos critérios de qualidade da água para o consumo humano e proteção da biota aquática já foram desenvolvidos. Entretanto, ainda há uma lacuna no que diz respeito aos demais usos da água. A atividade pecuária constitui uma das bases da economia brasileira. A água de boa qualidade para os animais é importante para a conservação da saúde do animal, para garantia da oferta de alimentos seguros e a economia relativa à produção de alimentos. Adicionalmente, em face de suas riquezas naturais, o Brasil possui um grande número de atrativos hídricos como lagos, rios, quedas d'água e praias, tornando-se fundamental o monitoramento adequado da qualidade desses ambientes aquáticos, como garantia do seu uso para finalidade de lazer e turismo. O objetivo deste projeto é criar protocolos de derivação de critérios de qualidade da água destinada à dessedentação de animais e recreação, utilizando dados e cenários nacionais, e aplicá-los para nitrato e para os agrotóxicos considerados prioritários. Assim pretende-se subsidiar políticas públicas, contribuindo para a garantia da qualidade da água destinada aos animais e humanos, considerando os aspectos sócio-econômicos e a realidade nacional. (AU)