O processo sociopolítico de regulação da economia solidária no Brasil

Resumo

Esta proposta, vinculada ao Projeto Temático FAPESP "Contradições do trabalho no Brasil atual. Formalização, precariedade, terceirização e regulação", nº 2012/20408-1, analisará o processo de regulação da economia solidária, no Brasil. Nessa perspectiva, a problemática da pesquisa remete às articulações (em rede) e às estratégias políticas que distintas entidades e atores sociais constroem no processo de institucionalização da economia solidária, via regulação, como modelo econômico e de sociedade que se pretende alternativo ao trabalho e à produção capitalistas. O movimento da economia solidária, no Brasil, não possui uma sede territorial definida. Destarte, analisar-se-á o processo de regulação da economia solidária, no Brasil, a partir do Ceará, um dos estados pioneiros na construção do movimento da economia solidária e que está entre os que mais possuem experiências classificadas pela Secretaria Nacional de Economia Solidária-SENAES como Empreendimentos Econômicos Solidários-EES. Especialmente, propõe-se uma reflexão sobre o modo como entidades diversas ligadas à Rede Cearense de Socioeconomia Solidária-RCSS articulam estratégias que visam ao processo de construção sociopolítica da "Lei Geral da Economia Solidária". Tal construção ocorre no campo de relações entre três lideranças institucionais (Igreja Católica, Estado e movimentos sociais) que demandam uma "Política Pública Nacional de Economia Solidária", via Projeto de Lei nº. 4.685/2012, concernente à criação de um marco jurídico nacional. A hipótese inicial é a de que a institucionalização da economia solidária, via regulação nacional, revela concepções e práticas favoráveis à "inserção social de grupos excluídos" no mercado capitalista, afastando-se da proposta de uma "outra economia" como "alternativa ao capitalismo". (AU)