Democracia representativa e conflito em J. S. Mill

Resumo

A corrente pesquisa tem como propósito discutir a relação entre democracia representativa e conflito na filosofia política de John Stuart Mill. Na literatura crítica, esta relação tem sido interpretada de diferentes maneiras. Alguns intérpretes afirmam que a democracia milliana foca em demasia o consenso, razão pela qual seria incapaz de conceber espaço para o conflito. Outros comentadores, no entanto, julgam identificar na democracia milliana um antagonismo político radical, que ofereceria um modelo não-consensual de democracia. A tese que se buscará defender é a de que ambas as interpretações são imprecisas: embora enalteça a importância do conflito para a vida política, Mill acredita que a deliberação democrática pressupõe um consenso mínimo sobre os princípios de igualdade e liberdade individuais, que jamais devem ser eliminados porque são a condição para a manutenção do regime democrático. A estabilidade da democracia requer o reconhecimento da igualdade e da liberdade dos cidadãos como princípios últimos de legitimação política. Uma vez que são apenas formais e não substanciais, não é lícito afirmar que Mill nega o conflito político porque apregoa a necessidade de um consenso sobre tais princípios. O reconhecimento da liberdade e da igualdade como princípios norteadores da democracia sinaliza o início e não o fim do conflito político. Uma vez postos na base do regime democrático, a definição do conteúdo preciso da liberdade e da igualdade passa a ser o ponto de disputa da deliberação democrática. Liberdade e igualdade são, nesse sentido, princípios formais que são preenchidos e definidos por meio de um debate democrático conflituoso. (AU)