Punição Preditiva: O Detecta e a Incorporação de Técnicas de Mineração de dados e Perfilização (Big Data) nas práticas de Vigilância e Monitoramento da Polícia Militar Paulista

Resumo

A tradição de estudos sobre Sociologia da Punição concentra-se no debate sobre as formas que historicamente determinaram os mecanismos de punição e gestão da criminalidade nas mais diversas organizações sociais. No entanto, com o desenvolvimento de novas tecnologias de comunicação e vigilância, cada vez mais esses estudos são obrigados a se relacionarem com outras áreas do saber, como os Estudos de Vigilância, e Estudos Sociais da Ciência e Tecnologia (ESCT) para a compreensão das novas estratégias de segurança pública. Nesse contexto, em 2014, o governo do estado de São Paulo contrata da Microsoft um sistema nomeado "Detecta", que combina o processamento de imagens das câmeras de monitoramento, com bancos de dados sobre criminosos, e dados de geo-posicionamento. Esse dispositivo teria o potencial de inaugurar uma nova forma de governamentalidade da segurança pública, conhecida como "Policiamento Preditivo" - de acordo com a própria Secretaria de Segurança Pública de São Paulo - caracterizado pelo apoio em algorítmos para a construção de perfis e estatísticas, aparentemente capazes de antecipar a possibilidade de ocorrência de crimes. Assim, nosso objetivo aqui será identificar a possível emergência de uma nova forma de governamentalidade da segurança pública, centrada na adoção e adequação do Detecta no contexto da cidade de São Paulo.