Entre a linguagem da política pública e a linguagem dos direitos: compreendendo modos de subjetivação na experiência de representantes de movimentos sociais na articulação de ações públicas em áreas vulneráveis da cidade de São Carlos, SP

Resumo

No processo constitucional brasileiro, o enfoque na luta por direitos superou o estabelecimento de uma declaração básica de direitos fundamentais para a população e avançou no sentido de estabelecer que a relação entre o Estado e a sociedade se daria ela própria com base nos direitos. Todavia, as linguagens dos direitos e da política pública operam de modos distintos: enquanto uma é imperativa, a segunda se pauta em negociações, possibilidades e processos políticos. Por consequência, isso tem gerado um embate entre quem luta pela garantia dos direitos e quem operacionaliza tais políticas no país, o que mostra a necessidade de ampliar o foco dos estudos sobre políticas públicas para o estudo da ação pública em geral, que inclui tanto as políticas sociais públicas como as demais ações realizadas por diversos arranjos dos atores sociais na reivindicação por direitos. Neste campo, os movimentos sociais se mostram atores relevantes, não por uma suposta centralidade nesses jogos políticos, mas pelo reconhecimento de que esses coletivos operam como redes de articulação. Nessas redes, seus representantes entram em contato com distintos atores buscando promover seus interesses por meio de inovações institucionais e combinando estratégias criativas de confronto e cooperação, tanto dentro como fora das instituições. Ao mesmo tempo, as ações que os movimentos sociais articulam se orientam por uma apropriação, por parte dos seus integrantes, das formas de agir, pensar e desejar promovidas pelo movimento, bem como pelas expectativas em relação a suas bandeiras e propostas, o que mostra que exerce um papel relevante na produção de modos de subjetivação. Por esse motivo, a presente proposta buscará compreender os modos de subjetivação que são produzidos na articulação de ações públicas por movimentos sociais a partir do conflito entre a linguagem das políticas públicas e a linguagem dos direitos em áreas de vulnerabilidade do município de São Carlos. A atuação nessas áreas foi escolhida em virtude da dívida social que a cidade possui para com os grupos populacionais vulnerabilizados que a habitam. Para isso, observações participantes e entrevistas serão desenvolvidas com ao menos 10 pessoas participantes de movimentos sociais. A análise será orientada por um marco teórico que integra o modelo pentagonal de análise da ação pública e das dimensões dos processos de subjetivação foucaultianas. Espera-se que a pesquisa possa proporcionar novas perspectivas sobre como a participação em movimentos sociais e a atuação em áreas vulneráveis para articulação de ações públicas influenciam os processos de subjetivação. (AU)