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(Referência obtida automaticamente do Web of Science, por meio da informação sobre o financiamento pela FAPESP e o número do processo correspondente, incluída na publicação pelos autores.)

ecognition of ecosystem-based management principles in key documents of the seabed mining regime: implications and further recommendation

Texto completo
Autor(es):
Guilhon, Maila [1] ; Montserrat, Francesc [2] ; Turra, Alexander [1]
Número total de Autores: 3
Afiliação do(s) autor(es):
[1] Univ Sao Paulo, Gical Oceanog Dept, Inst Oceanog, Praca Oceanog 191, BR-05508120 Sao Paulo, SP - Brazil
[2] Univ Amsterdam, Freshwater & Marine Ecol Dept, Inst Biodivers & Ecosyst Dynam Fame IBED, Sciencepk 904, NL-1098 XH Amsterdam - Netherlands
Número total de Afiliações: 2
Tipo de documento: Artigo Científico
Fonte: ICES JOURNAL OF MARINE SCIENCE; v. 78, n. 3, p. 884-899, JUL 2021.
Citações Web of Science: 3
Resumo

New human uses on the marine environment, such as deep-sea mining (DSM), have necessitated the adoption of more holistic approaches such as ecosystem-based management (EBM) to secure sustainable development. The United Nations Convention on the Law of the Sea (UNCLOS) and the rules, regulations, and procedures adopted by the International Seabed Authority (ISA) represent the main regulatory framework to govern DSM activities. This study aimed to examine whether UNCLOS and ISA documents include references to EBM principles, and if these references vary in documents through time. Following a literature review, 26 EBM principles were collated into 8 general categories, and their adherence to 5 key documents related to the DSM regime was analysed. Results demonstrated a trend in recognizing EBM principles in documents over time, especially in the Draft Regulations for Exploitation. However, the mere recognition of EBM principles in the regulatory framework does not guarantee that the approach will be clearly understood and appropriately incorporated by contractors throughout the process. For such, further clarification on the meaning of the Ecosystem Approach in the DSM context and building the capacity of the ISA Legal and Technical Commission are among the recommendations presented by this study. (AU)

Processo FAPESP: 16/10091-1 - Sustentabilidade da mineração de depósitos de ferro-manganês na Elevação do Rio Grande
Beneficiário:Francesc Montserrat Trotsenburg
Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
Processo FAPESP: 14/50820-7 - Marine ferromanganese deposits: a major resource of E-tech elements
Beneficiário:Frederico Pereira Brandini
Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Temático
Processo FAPESP: 19/14537-2 - Suporte a abordagem ecossistêmica em processos de mineração submarina: uma proposta de framework para planos de manejo ambiental regionais
Beneficiário:Maila Paisano Guilhon e Sá
Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Estágio de Pesquisa - Doutorado
Processo FAPESP: 16/24677-8 - Oportunidades e desafios para incorporação da abordagem ecossistêmica na conservação de fundos marinhos: estudo de caso sobre a exploração mineral na Elevação do Rio Grande
Beneficiário:Maila Paisano Guilhon e Sá
Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado