Atuação política do Procurador-Geral da República na transição democrática no Brasil

Autor(es)

Fabiana Luci de Oliveira ^[1] ; Desirée Ferreira Marques Ribeiro ^[2]

Afiliação do(s) autor(es)

^[1] Universidade Federal de São Carlos - Brasil

^[2] Universidade Federal de São Carlos - Brasil

• Tipo de documento: Artigo Científico
• Fonte: Revista Direito e Práxis; v. 13, n. 4, p. 2263-2291, 2022-12-16.

Resumo

Resumo O artigo tem por objetivo examinar a atuação política do procurador-geral da República (PGR) no contexto da transição democrática (1979-1988), a partir da cobertura jornalística. Em especial, interessa-nos seu papel no controle de constitucionalidade das leis, e na filtragem de demandas levadas ao STF, identificando tentativas barradas de judicialização da política, a partir do arquivamento de Representações de Inconstitucionalidade. Para isso, a metodologia adotada foi a análise sistemática do conteúdo das notícias publicadas nos jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, identificando as características da atuação do PGR que repercutiram junto à opinião pública. O principal achado da pesquisa aponta para uma mudança no perfil de atuação do PGR ao longo do período, tornando-se menos centrado na persecução penal dos desafetos do regime militar e mais aberto à judicialização da política, havendo, também, a intensificação do discurso do PGR como moralizador da administração pública, a partir do destaque de sua atuação em casos de corrupção política. (AU)

• Processo FAPESP: 18/00395-9 - O Supremo Tribunal Federal e a política no período de transição democrática
• Beneficiário: Fabiana Luci de Oliveira
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Regular