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Estratégia, preferência e resultados normativos nos acordos preferenciais de comércio firmados pelos Estados Unidos: análise das ações do país para a regulação internacional da propriedade intelectual

Processo: 13/10931-1
Modalidade de apoio:Bolsas no Brasil - Mestrado
Data de Início da vigência: 01 de julho de 2014
Data de Término da vigência: 30 de setembro de 2015
Área de conhecimento:Ciências Humanas - Ciência Política - Política Internacional
Acordo de Cooperação: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
Pesquisador responsável:Yi Shin Tang
Beneficiário:João Paulo Hernandes Teodoro
Instituição Sede: Instituto de Relações Internacionais (IRI). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Propriedade intelectual   Acordos comerciais   Liberalização comercial   Cooperação internacional   Estados Unidos
Palavra(s)-Chave do Pesquisador:Acordos preferenciais de comércio | Estados Unidos | Liberalização Comercial | Omc | Propriedade Intelectual | TRIPS-plus | Economia Política Internacional

Resumo

Na década de 2000 os Estados Unidos firmaram a maior parte dos acordos preferenciais de comércio atualmente em vigor para si; todos esses acordos contêm capítulos sobre propriedade intelectual. Objetivamos investigar essa estratégia estadunidense, nos focando tanto em seu aspecto político quanto em seu resultado legal (jurídico). Quanto ao aspecto político, consultaremos a literatura especializada visando identificar qual foi a preferência estadunidense quanto ao vínculo entre propriedade intelectual e comércio subjacente à mencionada estratégia; uma vez que tal preferência tenha sido delimitada, pretendemos discuti-la em vista das teorias que conjecturam sobre as características de negociação e de cumprimento de acordos intrínsecas a duas formas de cooperação: os arranjos multilaterais e os arranjos bilaterais. Para analisar o resultado legal, compararemos, tanto entre si como com o Acordo TRIPS da OMC, os capítulos sobre propriedade intelectual dos acordos preferenciais de comércio firmados pelos Estados Unidos na década de 2000, de modo a destacar tanto suas diferenças e semelhanças em relação ao regime multilateral quanto as peculiaridades de cada capítulo. Tendo em vista que os acordos internacionais resultam da perseguição pelos estados da sua preferência, em nossa discussão final pretendemos articular a etapa focada no aspecto político à etapa focada no aspecto legal, de modo a gerar uma interpretação crítica do vínculo entre o conteúdo substancial-normativo da propriedade intelectual e o comércio que foi estabelecido nos acordos preferenciais de comércio firmados pelos Estados Unidos na década de 2000. (AU)

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Publicações científicas
(Referências obtidas automaticamente do Web of Science e do SciELO, por meio da informação sobre o financiamento pela FAPESP e o número do processo correspondente, incluída na publicação pelos autores)
TANG, YI SHIN; HERNANDES TEODORO, JOAO PAULO. The Politics and Outcomes of Preferential Trade Strategies: Evidence from TRIPS-Plus Provisions in US-Latin America Relations. JOURNAL OF WORLD TRADE, v. 50, n. 6, p. 1061-1084, . (13/10931-1)
Publicações acadêmicas
(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)
TEODORO, João Paulo Hernandes. A propriedade intelectual nos acordos preferenciais de comércio firmados pelos Estados Unidos com países latino-americanos na década de 2000: motivações e resultados normativos. 2015. Dissertação de Mestrado - Universidade de São Paulo (USP). Instituto de Relações Internacionais (IRI) São Paulo.