Estratégia, preferência e resultados normativos nos acordos preferenciais de comércio firmados pelos Estados Unidos: análise das ações do país para a regulação internacional da propriedade intelectual

Resumo

Na década de 2000 os Estados Unidos firmaram a maior parte dos acordos preferenciais de comércio atualmente em vigor para si; todos esses acordos contêm capítulos sobre propriedade intelectual. Objetivamos investigar essa estratégia estadunidense, nos focando tanto em seu aspecto político quanto em seu resultado legal (jurídico). Quanto ao aspecto político, consultaremos a literatura especializada visando identificar qual foi a preferência estadunidense quanto ao vínculo entre propriedade intelectual e comércio subjacente à mencionada estratégia; uma vez que tal preferência tenha sido delimitada, pretendemos discuti-la em vista das teorias que conjecturam sobre as características de negociação e de cumprimento de acordos intrínsecas a duas formas de cooperação: os arranjos multilaterais e os arranjos bilaterais. Para analisar o resultado legal, compararemos, tanto entre si como com o Acordo TRIPS da OMC, os capítulos sobre propriedade intelectual dos acordos preferenciais de comércio firmados pelos Estados Unidos na década de 2000, de modo a destacar tanto suas diferenças e semelhanças em relação ao regime multilateral quanto as peculiaridades de cada capítulo. Tendo em vista que os acordos internacionais resultam da perseguição pelos estados da sua preferência, em nossa discussão final pretendemos articular a etapa focada no aspecto político à etapa focada no aspecto legal, de modo a gerar uma interpretação crítica do vínculo entre o conteúdo substancial-normativo da propriedade intelectual e o comércio que foi estabelecido nos acordos preferenciais de comércio firmados pelos Estados Unidos na década de 2000. (AU)