Controle judicial e legislativo de constitucionalidade: diálogos constitucionais

Resumo

O trabalho busca discutir uma questão central ao processo legislativo brasileiro: o controle de constitucionalidade nas suas diferentes etapas. Pretende-se entender e mensurar como a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) e o Supremo Tribunal Federal (STF) atuam, respectivamente, no controle de constitucionalidade de propostas de emenda à constituição e das emendas constitucionais resultantes. Mais precisamente, o objetivo é apresentar um panorama de como agiram (i) a CCJC, quando emitindo seus pareceres, e (ii) o STF, quando julgando Ações Diretas de Inconstitucionalidade relativas a emendas constitucionais. Para isso, os documentos das instituições serão analisados comparativamente. (AU)