Acordo de Paris e o alinhamento das políticas energética e agrícola para a redução da emissão de gases de efeito estufa no Brasil

• Processo: 19/08958-5
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Regular
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 2020
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2022
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Pesquisador responsável: Flavia Trentini
• Beneficiário: Flavia Trentini
• Instituição Sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
• Pesquisadores associados: Ana Maria de Oliveira Nusdeo
• Bolsa(s) vinculada(s): 21/01907-6 - Acordo de Paris e o alinhamento das políticas energética e agrícola para a redução da emissão de gases de efeito estufa no Brasil, BP.TT
• Assunto(s): Direito agroambiental Mudança climática Política agrícola Política energética Emissão de gases Gases do efeito estufa
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Acordo de Paris | Mudanças Climáticas | Política Agrícola | Política energética | Direito Agroambiental

Resumo

No presente projeto objetiva-se avaliar o processo de implementação do Acordo de Paris e seus reflexos nas políticas públicas ligadas aos setores agrícola e de biocombustíveis. A pesquisa se justifica por dois motivos. Primeiro, o setor agrícola é responsável por parte significativa das emissões de gases causadores de efeito estufa (GEEs), ao mesmo tempo em que é vulnerável aos efeitos do aquecimento global e é produtor de biomassa, fonte estratégica de energia alternativa aos combustíveis de origem fóssil. Segundo, um arranjo normativo coerente e compreensível é condição para a consecução dos compromissos internacionalmente firmados pelo Brasil, razão pela qual há a necessidade de um alinhamento entre as políticas energética e agrícola brasileiras. Para lidar com a complexidade e contemporaneidade do fenômeno, propõe-se a metodologia de tipo exploratória, contando com fases de levantamento de dados documentais (legislação que compõe o marco jurídico das políticas ligadas ao setor) e de informações colhidas dos agentes públicos e privados envolvidos no processo de implementação do Acordo de Paris a nível nacional. (AU)